Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Oficial de Promotoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Promotoria

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A prática do racismo constitui crime

(a)

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

(b)

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(c)

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.

(d)

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.

(e)

imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.