Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Constitucional

FC109728

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De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

(a)

do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(b)

do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(c)

do racismo, bem como a tortura, apenas.

(d)

da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(e)

da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.