Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Civil

FC109877

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Questão Anulada

De conformidade com o Código Civil, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Todavia,

(a)

pode, qualquer dos cônjuges, em qualquer regime, sem autorização do outro, ou de autorização judicial, prestar fiança ou aval.

(b)

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos.

(c)

é inadmissível a alteração do regime de bens.

(d)

não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

(e)

não podem os cônjuges, sem autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.