Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Área do Direito

Disciplina: Direito Civil

FC109896

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Se quem entregou bem diverso em pagamento não for o verdadeiro dono, aquele que o aceitou tornar-se-á evicto. Nessas circunstâncias, é INCORRETO afirmar que

(a)

a quitação dada ficará sem efeito e o débito continuará a existir na forma inicialmente convencionada.

(b)

a quitação dada ficará sem efeito, restabelecendo-se a obrigação originária, inclusive com a cláusula penal, se houver.

(c)

a quitação dada ficará sem efeito, restituindo-se a coisa ao seu legítimo dono.

(d)

as garantias reais ou fidejussórias, sem exceção, como acessórias, seguem o destino da obrigação principal e, portanto, permanecem como garantias.

(e)

a obrigação primitiva se restabelece, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.