Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Área do Direito

Disciplina: Direito Penal

FC109907

notificar erro

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à teoria geral do delito.

(a)

O consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude do fato. Para que isso ocorra, é necessário que o bem jurídico afetado seja indisponível.

(b)

A embriaguez voluntária e completa exclui a imputabilidade.

(c)

A legítima defesa putativa exclui a ilicitude do fato.

(d)

No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força da natureza ou ataque de irracional; só há legítima defesa contra agressão humana.

(e)

O erro de proibição inevitável exclui o dolo.