Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC110019

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Questão Anulada

Assinale a alternativa correta.

(a)

O trespasse do estabelecimento empresarial confunde-se com a cessão de quotas sociais ou alienação do controle societário.

(b)

Independentemente de regular escrituração, o adquirente do estabelecimento é sempre sucessor do alienante em relação às obrigações trabalhistas e fiscais ligadas ao estabelecimento.

(c)

Considera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada.

(d)

O contrato de alienação do estabelecimento empresarial não necessita ser levado a registro na Junta Comercial.

(e)

O alienante, salvo disposição expressa no contrato de trespasse, não fica impedido de concorrer com o adquirente.