Questões de Concurso

Leia o relato abaixo.

No dia 20 de março do corrente ano, no Presídio de Caxias do Sul, o detento Pimentel, cumprindo pena em regime semiaberto, obteve autorização do Diretor do Presídio para sair do estabelecimento prisional com vistas a realizar tratamento médico, mediante escolta. Durante o atendimento no Posto de Saúde, o detento empreendeu fuga. Transcorridos quatro dias, ele foi capturado na casa de sua companheira.

Considerando jurisprudência consolidada no STF, assinale a alternativa correta relativamente aos fatos relatados acima.

(a)

O detento praticou falta grave, que acarreta perda de todos os dias remidos, regressão no regime de cumprimento da pena e reinicio da contagem do prazo para futuros benefícios.

(b)

A falta grave praticada pelo detento exclui o tempo remido nos últimos 30 dias.

(c)

A permissão de saída do estabelecimento penal só poderia ter sido concedida pelo Juiz da Vara de Execução Penai.

(d)

O detento praticou falta grave, que acarreta perda de até 1/3 dos dias remidos, regressão no regime de cumprimento da pena e reinicio da contagem do prazo para futuros benefícios.

(e)

A fuga é considerada falta grave, mas, em caso de fuga, o detento não perde o direito ao tempo remido, tendo em vista os princípios da proporcionalidade, do direito adquirido e da coisa julgada.