Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela

(a)

impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando houver reincidência específica em crime doloso.

(b)

influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

(c)

revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena que não seja de multa.

(d)

impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado.

(e)

aumenta o prazo de cumprimento da pena para obtenção do livramento condicional.