Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC110049

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São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO

(a)

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à promoção ou remoção por merecimento.

(b)

opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público

(c)

propor, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.

(d)

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público

(e)

autorizar, por conveniência do serviço, o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, de interesse da Instituição, no País ou no exterior.