Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico Superior de Informática
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Técnico Superior de Informática

Disciplina: Direito Constitucional

FC110081

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Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do Ministério Público previstas no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente.

(a)

Assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.

(b)

Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.

(c)

Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.

(d)

Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

(e)

Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.