Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC110157

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Assinale a alternativa correta acerca de disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público.

(a)

O servidor integrante de um dos quadros de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça poderá afastar-se para prestar concurso público, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos da Lei Estadual nº 12.262/2005.

(b)

Os servidores ativos do Ministério Público, com filhos com idade igual ou inferior a 6 (seis) meses, têm direito ao auxílio-creche, mesmo estando em gozo de licença não remunerada.

(c)

Na hipótese de ambos os pais pertencerem ao quadro funcional de servidores do Ministério Público, ambos farão jus ao auxílio-creche.

(d)

Os agentes administrativos fazem jus à gratificação mensal de 20% (vinte por cento), a título de auxílio-condução, para deslocarem-se de suas residências até o local de desempenho das atividades próprias de seu cargo.

(e)

Não incidem quaisquer vantagens sobre as gratificações por exercício de atividades perigosas ou de auxílio-condução.