Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República, pode-se afirmar que:

(a)

é norma de repetição obrigatória, devendo constar no preâmbulo das Constituições Estaduais;

(b)

constitui uma exortação sem carga normativa;

(c)

possui força normativa a partir da qual são aceitos símbolos religiosos em repartições públicas;

(d)

possui força normativa, porém não é de repetição obrigatória;

(e)

refete a opção religiosa do Poder Constituinte Originário, reconhecendo o cristianismo como orientação espiritual ofcial no Brasil.