Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Civil

FC110309

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Analise as afirmações abaixo e, após, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

(a)

Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

(b)

A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.

(c)

É vedado ao cônjuge prestar aval ou fiança, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens entre os cônjuges.

(d)

Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, aquele que for culpado incorrerá na obrigação de cumprir as promessas feitas no pacto antenupcial.

(e)

O genitor que aliena parentalmente o outro pratica ato que fere a moral e os bons costumes, sendo este ato passível de destituição do poder familiar.