Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Processual Penal

FC110324

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Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

(b)

A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.

(c)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

(d)

É considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.

(e)

Não será concedida a fiança em caso de prisão civil.