Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

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Sobre as fundações, é correto dizer que:

(a)

para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;

(b)

a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;

(c)

o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

(d)

se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;

(e)

a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.