Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Sobre a decadência, é correto afirmar que:

(a)

o prazo decadencial não se suspende, impede ou interrompe;

(b)

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência legal e convencional;

(c)

o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial;

(d)

é válida a renúncia à decadência fixada em lei;

(e)

a instauração de inquérito civil pode ensejar a contagem em dobro de prazo decadencial.