Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Área do Direito

Disciplina: Direito Civil

FC110661

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA sobre o usufruto.

(a)

O usufruto pode recair em um patrimônio inteiro ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e as utilidades.

(b)

É possível a transferência do usufruto por alienação e o seu exercício poderá ser objeto de cessão gratuita ou onerosa.

(c)

Os frutos civis vencidos na data em que cessa o usufruto pertencem ao usufrutuário.

(d)

O usufruto extingue-se, dentre outras hipóteses, pelo não uso, ou não fruição da coisa em que o usufruto recai.

(e)

Incumbem ao usufrutuário as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o recebeu além das prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída, e, ao dono, as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico.