Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

notificar erro

Faz parte, via de regra, das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

(a)

ajuizar ação penal privada em face dos que cometem crimes contra a honra;

(b)

atuar na persecução criminal quanto aos crimes ditos de menor potencial ofensivo;

(c)

postular em juízo representando os interesses da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro;

(d)

exercer a presidência e o controle externo das investigações corporificadas em inquéritos policiais;

(e)

expedir recomendações de natureza vinculante aos entes da Administração Pública Direta e Indireta, objetivando a salvaguarda do patrimônio público.