Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110738

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Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:

(a)

os Procuradores de Justiça serão processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, em simetria com os Desembargadores, pois ambos atuam em segunda instância;

(b)

os Promotores de Justiça, em simetria com o Juízes, serão julgados pelo Tribunal de Justiça, mesmo nos crimes da competência da Justiça Federal;

(c)

nos casos de crime contra a vida praticado por membro do Ministério Público Estadual, prevalece a competência constitucional do Tribunal do Júri para processá-lo e julgá-lo;

(d)

os membros do Ministério Público da União serão processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça;

(e)

o Procurador-Geral da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.