Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC110813

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Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:

(a)

incumbe-lhe controlar a gestão administrativa e fnanceira do Ministério Público, além do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros;

(b)

tem composição multifacetária, com representantes de diferentes carreiras jurídicas, todos presididos por um Ministro do Supremo Tribunal Federal;

(c)

seus representantes são escolhidos e nomeados por ato exclusivo do Presidente da República, para um mandato de dois anos, autorizadas, no máximo, duas reconduções;

(d)

dentre suas atribuições, destaca-se o controle da atividade fnalística exercida pelos membros do Ministério Público, através da Corregedoria Nacional;

(e)

é um órgão que integra a estrutura administrativa do Ministério Público Nacional.