Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC110814

notificar erro

Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afrmar que:

(a)

cabe-lhe solicitar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público;

(b)

cabe-lhe expedir recomendações de natureza vinculante aos membros da Instituição;

(c)

cabe-lhe deliberar sobre promoção de arquivamento do inquérito civil público;

(d)

atua exclusivamente exercendo atribuições de natureza administrativa;

(e)

cabe-lhe deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, sobre o ajuizamento de ação cível para a perda do cargo de membro da Instituição em estágio probatório.