Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC110816

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Sobre os “Direitos, Deveres e Vedações” aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:

(a)

a jornada semanal de trabalho corresponde ao total de 44 (quarenta e quatro) horas;

(b)

poderá ser afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da percepção da remuneração e vantagens, o servidor eleito para a Diretoria da Associação de Classe dos Servidores do Ministério Público;

(c)

o primo de um membro do Ministério Público poderá ser nomeado para exercer cargo de provimento em comissão;

(d)

o servidor será civilmente responsável de acordo com os mesmos parâmetros dos membros do Ministério Público;

(e)

ao descumprir seus deveres com caracterização de dolo ou má fé, será aplicada ao servidor a pena de destituição de função.