Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC110819

notificar erro

Quanto à prescrição do direito ao recebimento de pensão por morte, é correto afrmar que:

(a)

ocorre a prescrição decorridos 02 (dois) anos da data do óbito, independentemente da data do requerimento;

(b)

as prestações não reclamadas prescrevem no prazo de 05 (cinco) anos a partir da data em que forem devidas, todavia o direito ao recebimento é imprescritível;

(c)

o direito ao recebimento, bem como as prestações não reclamadas, são atingidos pela prescrição no prazo de 02 (dois) anos;

(d)

as prestações não reclamadas, assim como o direito ao recebimento, são imprescritíveis;

(e)

decorridos 05 (cinco) anos do óbito, falece o direito por força da prescrição.