Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC110824

notificar erro

NÃO se trata de atribuição do membro do Ministério Público:

(a)

a defesa dos direitos de signifcativa parcela da sociedade violados por dano ambiental;

(b)

a defesa dos direitos de consumidores lesados pela venda fraudulenta de produtos por meio de sítio destinado ao comércio eletrônico através da rede internacional de computadores;

(c)

a fscalização acerca da legalidade quanto aos procedimentos adotados pelas Delegacia de Polícia;

(d)

a defesa dos interesses da Fazenda Pública nas demandas judiciais envolvendo o interesse de incapazes;

(e)

a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.