Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A ação penal será promovida

(a)

pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.

(b)

pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.

(c)

pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.

(d)

pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.

(e)

pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.