Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Banco de Dados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Banco de Dados

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC110918

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Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,

(a)

determinar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça.

(b)

indicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice.

(c)

sugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento.

(d)

indicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação.

(e)

autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior.