Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Banco de Dados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Banco de Dados

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:

(a)

No ato da posse, é obrigatória a apresentação, pelo servidor, de declaração dos bens e valores constitutivos do seu patrimônio.

(b)

O prazo para a posse é de trinta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.

(c)

A posse não é exigida nos casos de provimento por aproveitamento em outro cargo.

(d)

Ressalvada disposição em contrário, a competência para dar posse é do autor do ato de provimento.

(e)

Decorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito.