participar da administração de empresa privada ou de sociedade civil de fins lucrativos.

recusar fé a documentos públicos.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

ausentar-se do País em gozo de férias ou de licença-prêmio por assiduidade sem autorização do Chefe do Poder ou órgão equivalente.