Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Suporte de Redes
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Suporte de Redes

Disciplina: Legislação Estadual

FC110984

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Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:

(a)

É permitida a gratificação à conta de recursos de fundo, convênio ou outra fonte diversa de dotação orçamentária de pessoal.

(b)

As indenizações incorporam-se ao vencimento ou aos proventos para qualquer efeito.

(c)

O servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, faz jus a ajuda de custo para compensar as despesas de instalação.

(d)

O servidor faz jus a vinte diárias por mês nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

(e)

A gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva é devida aos respectivos membros que exerçam ou não cargo ou função pública remunerada, por sessão a que comparecerem, até o limite mensal fixado em regulamento.