Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Suporte Técnico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Suporte Técnico

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC111037

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Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que

(a)

é permitido o voto postal e por procuração aos Promotores e Procuradores de Justiça lotados fora da Capital ou afastados.

(b)

compete à Mesa Eleitoral tornar pública a abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça.

(c)

a Mesa Eleitoral, indicada pelo Conselho Superior, será composta de dois Procuradores de Justiça e dois Promotores da mais elevada entrância.

(d)

a decisão da Mesa Eleitoral que versar sobre a pro clamação do resultado é irrecorrível.

(e)

em caso de empate de candidatos, observar-se-á sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de idade mais avançada, maior tempo de serviço público e maior tempo na entrância.