Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Letras
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Letras

Disciplina: Legislação do Ministério Público

notificar erro

Constituem prerrogativas do cargo de membro do Ministério Público, EXCETO

(a)

ser processado e julgado pelo Juiz da Comarca onde exerce as suas funções.

(b)

receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

(c)

ser ouvido, como testemunha, em qualquer processo judicial, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz.

(d)

ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.

(e)

ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, mesmo além do limite que separam a parte reservada aos Magistrados.