Questões de Concurso

Depois de cinco meses de constantes debates rodeados de polêmicas, o Marco Civil, mais conhecido como “constituição da web”, foi aprovado, terça-feira (25.03), pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica. O texto segue agora para o Senado e, caso também seja aprovado lá, seguirá para sanção presidencial.

(http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/03/27/marco-civil-o-que-muda-para-o-internauta-na-pratica/)

Em essência, o Marco Civil tem como um de seus principais objetivos

(a)

permitir o parcelamento dos planos de acesso, possibilitando a adesão de mais usuários às redes sociais.

(b)

reduzir o direito à privacidade, permitindo aos provedores fornecer dados dos internautas às empresas de marketing.

(c)

vetar sites de busca e informação que ignoram a legislação de direitos autorais e patentes.

(d)

eliminar o princípio da neutralidade que limita o número de provedores para a escolha dos internautas.

(e)

prever os direitos e deveres dos usuários e normas para os servidores e empresas de tecnologia.