Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Contabilidade

Disciplina: Legislação Estadual

FC111448

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Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

(a)

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais

(b)

A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.

(c)

As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.

(d)

É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.

(e)

O servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.