Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Contabilidade

Disciplina: Legislação Estadual

FC111450

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Questão Anulada

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

(a)

o estágio probatório é o período de três anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo.

(b)

o servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo e, se absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício.

(c)

o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

(d)

readaptação é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

(e)

o servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será posto em disponibilidade.