Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC11238

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Questão Anulada

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(a)

O terceiro em favor de quem se estipulou alguma obrigação, pode exigir-lhe o cumprimento, salvo se o estipulante, antes do respectivo termo, substituir o terceiro designado e desde que esta faculdade faça parte do contrato.

(b)

Aquele que se comprometer com fato de terceiro, responderá por perdas e danos quando este não o executar, salvo se o terceiro se houver obrigado a cumprir a obrigação.

(c)

Nas doações onerosas não se cogita de vícios redibitórios.

(d)

Se no prazo de trinta dias o adquirente não reclamar a redibição ou o abatimento do preço, decai do direito de fazê-lo em relação à aquisição de quaisquer bens.

(e)

Nos contratos onerosos onde a aquisição se realize em hasta pública, o alienante também responde pela evicção.