Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC112809

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Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:

(a)

o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.

(b)

nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.

(c)

é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.

(d)

é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.

(e)

suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.