Questões de Concurso

MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista Ministerial - Serviço Social
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ministerial - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

FC113092

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal vigente e regulamentado pela Lei nº 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), consiste no repasse pelo governo federal de um salário mínimo mensal para:

(a)

Crianças e adolescentes, desde que comprovada a situação de pobreza absoluta.

(b)

Famílias não incluídas em outros programas de proteção social.

(c)

Pessoas acima de 70 anos, desde que tenham contribuído com a Previdência Social.

(d)

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para garantir o seu próprio sustento.

(e)

Idosos e pessoas portadoras de deficiência com renda mensal familiar per capita inferior a um salário mínimo.