Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC113420

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Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses residentes no exterior.

Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei

(a)

pessoal do de cujus, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei brasileira.

(b)

brasileira, ainda que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável à viúva e aos filhos.

(c)

brasileira, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei estrangeira.

(d)

pessoal do de cujus, ainda que a lei brasileira seja mais favorável à viúva e aos filhos.

(e)

brasileira em benefício da viúva e dos filhos, caso não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.