Questões de Concurso

Decisão judicial transitada em julgado invalidou ato demissório de servidor público estadual que ocupava o cargo de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda. Ao providenciar o reingresso do servidor no serviço público estadual a Administração, nos termos do que estabelece a Lei n^o 2.148/1977, deverá reintegrá-lo no cargo

(a)

de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda, ato que prescinde do resultado da inspeção médica realizada para efeito de aferição de sua capacidade funcional para o exercício do cargo, por se tratar do cumprimento de ordem judicial.

(b)

de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda, exceto se o cargo já estiver ocupado, situação em que a reintegração restará prejudicada, mesmo cuidando-se de cumprimento de decisão judicial, porque não é possível que um cargo seja titularizado, ao mesmo tempo, por mais de um servidor.

(c)

de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda, independentemente de o cargo ter sido extinto ou transformado, hipótese em que deverá reintegrá-lo em qualquer cargo público, independentemente de sua habilitação profissional, por se tratar de cumprimento de ordem judicial.

(d)

que ocupava quando do ato demissório e, se este houver sido transformado, deverá reintegrá-lo no cargo resultante da transformação. Se extinto o cargo de analista de sistemas, a reintegração far-se-á para cargo equivalente, respeitada a habilitação
profissional do servidor.

(e)

de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda, exceto se o cargo houver sido transformado ou extinto, situação em que a reintegração restará prejudicada, mesmo cuidando-se do cumprimento de decisão judicial, porque não haverá cargo a ser ocupado.