Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC113441

notificar erro

Em relação à prova dos negócios jurídicos:

(a)

Os menores de dezoito anos não podem ser admitidos como testemunhas.

(b)

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

(c)

A confissão é possível em face de direito de qualquer natureza, é irrevogável e não é passível de anulação em nenhuma hipótese.

(d)

As pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas não poderão ser ouvidas em juízo, salvo se prestarem compromisso de veracidade de suas declarações.

(e)

O instrumento particular, feito e assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor e, independente de registro público, operam seus efeitos em relação a terceiros de imediato.