Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC113456

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Em relação à prisão processual,

(a)

qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

(b)

o juiz não pode decretar novamente prisão preventiva contra o mesmo investigado, caso já tenha revogado prisão preventiva anterior, ainda que sobrevenha razão que eventualmente a justifique.

(c)

considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.

(d)

bastam a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.

(e)

considera-se em flagrante delito quem é encontrado, em qualquer fase do inquérito policial, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.