Questões de Concurso

MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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O Ministério Público:

(a)

Abrange o Ministério Público Militar.

(b)

Tem assegurada autonomia somente funcional.

(c)

É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.

(d)

Não se submete ao controle externo de suas atividades.

(e)

É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.