Questões de Concurso

MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

(a)

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

(b)

A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

(c)

No que tange à solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

(d)

Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

(e)

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.