Questões de Concurso

PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Financeiro

FC114891

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Acerca do Sistema Financeiro Nacional e o Conselho Monetário Nacional, assinale a opção correta.

(a)

Os membros do Conselho Monetário Nacional são o Ministro de Estado da Fazenda, que o presidirá, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

(b)

Procuradores da Fazenda Nacional, designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, funcionarão junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

(c)

O Conselho Monetário Nacional deliberará mediante resoluções, editadas após decisão unânime dos seus membros.

(d)

Compete ao Ministro de Estado da Fazenda conceder autorização para funcionamento de instituição financeira no país.

(e)

As instituições financeiras privadas não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.