Questões de Concurso

Sobre “competência”, é correto afirmar que compete:

(a)

à União emitir moeda, manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; e aos Estados compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

(b)

privativamente à União legislar sobre registros públicos e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre populações indígenas.

(c)

à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

(d)

privativamente à União legislar sobre propaganda comercial, e aos Estados legislar sobre emigração e imigração.

(e)

à União e aos Estados autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.