Questões de Concurso

PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC114919

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Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:

(a)

a Constituição de 1937 previu o Supremo Tribunal Federal, mas extinguiu a Justiça Federal.

(b)

ao ser promulgada, a Constituição Federal de 1946 previu a ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

a Emenda Constitucional n.03/93, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, estabeleceu como legitimados para propô-la os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade.

(d)

o mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro pela Constituição de 1946.

(e)

a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou Municípios.