Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115183

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Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais".

(a)

O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.

(b)

A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.

(c)

A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, coma duração de noventa dias.

(d)

O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.

(e)

O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.