Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional

Disciplina: Direito Constitucional

FC115218

notificar erro

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

(a)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante

(b)

É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

(c)

É garantido o direito de propriedade

(d)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(e)

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.