Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Contabilidade Pública
A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio da não afetação, não se deve estabelecer vinculações imutáveis ou definitivas entre receitas e despesas, embora sejam admitidas vinculações subordinadas a levantamentos das necessidades, haja vista que tanto receitas como despesas estão sujeitas a mutações constantes.