Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC11565

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Questão Anulada

Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor, no caso, Manoel, tal direito

(a)

transmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente.

(b)

transmite-se apenas ao cônjuge sobrevivente.

(c)

transmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(d)

transmite-se aos herdeiros eternamente.

(e)

não se transmite, isto é, extingue-se com o falecimento do autor.